Golden Visa

O que é?

Golden Visa: Obtenção de Autorização de Residencia em Portugal para Atividade de Investimento

Com o objetivo de atrair investidores estrangeiros para Portugal, foi criado em 2012 o Programa de Autorização de Residência para Investimento (ARI) também conhecida como “Visto Gold” ou “Golden Visa”. Por ser um programa bastante simples, com requisitos legais e benefícios bem claros, tornou-se rapidamente um dos programas mais atraentes para investidores de todo o mundo.

Com esse programa os cidadãos de fora da UE simplesmente precisam realizar um dos investimentos previstos na lei para se qualificarem para obter uma autorização de residência em Portugal.

Em contrapartida, recebem o direito de viver, trabalhar e estudar no pais e e desfrutar das vantagens de fazer parte da Comunidade Europeia.

Quais tipos de investimento se enquadram?

• Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500.000 €, livres de encargos e ônus;
• Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 350.000 €, livres de encargos e ônus com mais de 30 anos e localizados em áreas de regeneração urbana para reabilitação;
• Transferência de fundos acima de € 1.000.000 ou mais para Portugal;

Qual a validade desse visto?

O Golden Visa é válido por um período inicial de 1 ano e, em seguida, será renovado por períodos subsequentes de 2 anos.

Quais são os requisitos gerais que o investidor deve cumprir?

O programa Golden Visa é bastante simples. O mesmo estabelece que o investidor deve cumprir os requisitos gerais aplicáveis a todos os tipos de investimentos qualificados e também os requisitos específicos de cada tipo de investimento qualificado.

Em geral, todos os investidores precisam cumprir os seguintes requisitos:

• Mantenha o investimento por um período mínimo de 5 anos;
• Os fundos para o investimento devem vir do exterior;
• Ter entrada em Portugal com um visto válido;
• Não ter registros nos serviços de imigração portuguesa e no espaço Schengen;
• Não ter registros de crimes e condenações;
• Estadia mínima em Portugal: 7 dias no primeiro ano e 14 dias em cada período subsequente;

Quais são as características específicas para cada tipo de investimento?

Cada tipo de investimento possui suas características específicas, como segue:

Aquisições de propriedades

• Investimento mínimo de € 500.000 ou;
• Investimento mínimo de € 350.000 em áreas de reabilitação urbana poara remodelação;
• Compra de uma ou várias propriedades com o valor total igual a pelo menos € 500.000 ema qualquer área;
• Todos os tipos de propriedade se qualificam;
• As propriedades tem liberdade de uso, podem ser alugadas ou arrendadas normalmente;

Quais são as principais vantagens do programa GOLDEN VISA?

O Programa Golden Visa fornecerá aos investidores as seguintes vantagens:

• Não é necessário obter um visto para entrar em Portugal;
• Não é necessário obter um visto para viajar no espaço Schengen;
• Viver e trabalhar em Portugal, mesmo com residência num país diferente;
• Residência estendida aos membros da família (Sujeito aos Termos e Condições)
• Períodos de estadia mínima extremamente baixos;
• Residência Permanente após 5 anos;
• Cidadania após 6 anos;

O que é o espaço Schengen e quais são os países incluídos?

O espaço Schengen é um grupo de 26 países europeus que aboliram os controles de passaporte e imigração em suas fronteiras comuns. Com uma autorização de residência de Portugal, o investidor tem o direito de entrar e viajar livremente por todos os países da Região Schengen.

A região de Schengen inclui os seguintes países: Áustria, Bélgica, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda, Noruega, Polônia, Portugal, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia e Suíça.

É possível estender o Golden Visa aos membros da família?

Sim. Sob o Programa Golden Visa, os membros da família do investidor também podem solicitar e obter uma autorização de residência de Portugal, solicitando o "Agregado familiar". O visto será estendido aos membros da família, como filhos, cônjuge e familiares dependentes.

Os membros da família também serão elegíveis para Residência Permanente após 5 anos e para a Cidadania Portuguesa após 6 anos.

Como o investidor e sua família podem obter residência permanente após 5 anos?

De acordo com a lei portuguesa, qualquer pessoa que possua um título de residência temporária em português válido (por exemplo, o Golden Visa) por um período de pelo menos 5 anos, terá direito a obter residência permanente em Portugal.

O investidor e seus familiares deverão atender aos seguintes critérios para poder solicitar a Residência Permanente em Portugal:

• Não ter registros de crime e condenação durante os últimos 5 (cinco anos)
• Comprovante de renda / independência financeira;;
• Comprovante de morada em Portugal
• Conhecimentos básicos de português;

Como o investidor e sua família podem obter a cidadania portuguesa?

A legislação portuguesa também estabelece que qualquer pessoa que seja residente validamente em Portugal há pelo menos 6 anos (sob um título de residência temporário ou permanente) é elegível para obter a cidadania portuguesa.

Para poder obter a cidadania portuguesa, o investidor e os membros da família também deverão cumprir os requsitos legais;

Quais documentos o investidor precisa fornecer para solicitar o Golden Visa?

A solicitação do Golden Visa implica que o investidor deverá enviar a seguinte documentação:

• Prova de investimento;
• Passaporte e visto válido;
• Número fiscal português;
• Registo criminal do país de residência;
• Registo Criminal Português;
• Declaração do Departamento Tributário comprovando a ausência de dívidas às autoridades fiscais;
• Declaração da Segurança Social que comprova a ausência de dívidas às autoridades da Segurança Social;
• Declaração do investidor confirmando o cumprimento dos requisitos de investimento;
• Seguro de saúde válido em Portugal;
• 2 fotos do tipo passaporte;

Quando os documentos não estão no idioma português. O que o investidor precisa fazer?

Qualquer documento que não esteja nos idiomas português ou inglês precisa ser traduzido para o português. A tradução precisa ser certificada.

Existem requisitos específicos para documentos emitidos por autoridades estrangeiras?

Os documentos emitidos por autoridades estrangeiras precisam ser legalizados antes de serem enviados em Portugal. Esta legalização significa obter o Apostilameto de acordo com a Convenção de Haia (quando aplicável) ou legalizar pelos serviços consulares portugueses.

O que é um número fiscal? Por que o investidor precisa de um e como ele consegue um?

O número fiscal é um número de identificação perante as autoridades fiscais portuguesas, também conhecido como NIF. Esse número é necessário para realizar os investimentos, abertura de contas, dentre outros motivos.

Onde o investidor pode solicitar um Golden Visa?

Qualquer investidor interessado em solicitar um Golden Visa, pode proceder diretamente ou através de um representante legal designado, nós da Golden Zenith podemos indicar um e auxiliar no processo.

Quais são os custos envolvidos na obtenção de um Golden Visa?

O Golden Visa envolve o pagamento das seguintes taxas (pagáveis aos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (“SEF”):

• Uma taxa de processamento é paga de 527,60 € para o primeiro requerente e 82,30 € para cada membro adicional da família
• Honorários advocatícios, aproximadamente 4.000,00 e 5.000,00 €
• Visto Inicial - € 5.137,50
• Visto inicial para cada membros da família - 5.137,50 €
• Renovação do Golden Visa - 2.568,75 €

Quanto tempo o pedido leva para ser processado? o investidor precisa retirar pessoalmente o Golden Visa?

Depois que a inscrição for enviada nos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), levará cerca de 3-6 semanas para que a inscrição seja processada (observe que essa é apenas uma estimativa com base em nossa experiência recente).

Depois que o pedido for processado, os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) entrarão em contato com os representantes legais do investidor em Portugal e marcarão uma consulta com o investidor (e familiares) para coletar assinaturas e impressões digitais.

Existem motivos para recusar a emissão de um Golden Visa ou a sua renovação?

O investidor (ou qualquer membro da família) somente podera ter o visto negado nos seguintes casos:

• Não mantiver o investimento pelo período mínimo de 5 anos;
• Não cumpriu os períodos mínimos de permanência em Portugal;
• For condenado por um crime punível com pena de prisão superior a um ano;
• O investidor encontra-se num período em que foi proibida a entrada no território português na sequência de uma medida de remoção do país;
• Com base na saúde pública (isso só pode ser baseado em doenças definidas pela Organização Mundial da Saúde ou outras doenças infecciosas ou parasitárias contagiosas que são objeto de medidas de proteção no território português);
• Um visto pode ainda ser recusado por razões de ordem pública, segurança pública ou saúde pública;

O que acontece com o investimento após 5 anos - o investidor pode vender a propriedade / transferir o dinheiro para outro país / extinguir os cargos?

Sim, o investidor só precisa reter o investimento durante o período de validade do Golden Visa - 5 anos

O investidor pode vender o investimento a qualquer momento se não precisar mais do Golden Visa?

Sim, pode vender a qualquer momento.